Procedimento para dar entrada nos papéis para habilitação

É necessário que os pretendentes baixem e preencham o formulário disponibilizado no link acima.

Com o formulário preenchido, deverá o casal comparecer a serventia com o mesmo devidamente preenchido.

Deverá o casal comparecer com duas testemunhas que devem estar presentes no momento da assinatura do processo de habilitação e podem ser parentes dos pretendentes.

O processo de habilitação, em Montes Claros, leva em torno de 35 dias para ser liberado e, uma vez expedida a certidão de habilitação, os contraentes precisam contrair matrimônio em no máximo 90 (noventa) dias, sob pena de perda da validade da habilitação.

Quanto custa?

O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores, consulte Tabela de Emolumentos. O processo de habilitação, registro e a primeira certidão de casamento são gratuitos aos reconhecidamente pobres.